Direitos e deveres do condômino, fique por dentro! -Blog Hive
direitos e deveres do condômino

Direitos e deveres do condômino

Moradores de um condomínio devem conhecer os seus direitos e deveres enquanto condôminos para uma convivência harmoniosa. Agir de acordo com os direitos e deveres dispostos no Código Civil promovem o bem estar comum, pois estas regras estabelecem até onde o direito de um condômino não fere os dos demais.

Condôminos esclarecidos sobre as suas obrigações perante o condomínio e vice-versa, é possível evitar uma série de estresses do dia a dia. Confira a lista que o Hive preparou para você!

Direitos e deveres do condômino

São direitos do condômino:

  • Utilizar sua unidade e as áreas comuns do seu condomínio, desde que esta utilização não vá contra o Regulamento Interno, Convenção ou a legislação vigente;
  • Votar em assembleia e participar de todas as decisões a respeito do condomínio, de acordo com as regras estabelecidas no Regulamento Interno e Convenção;
  • Se candidatar a cargos administrativos no condomínio;
  • Participar da decisão sobre investimentos feitos com dinheiro do condomínio, assim como obras de reforma ou alterações das áreas comum;
  • Participar da aprovação da previsão orçamentária anual, bem como ser informado, em assembleia extraordinária, sobre alterações e aumentos da taxa de condomínio;
  • Receber prestação de contas do condomínio anualmente e ter acesso aos gastos condominiais durante todo o ano;
  • Quando necessário, é possível que ¼ dos condôminos convoquem assembleia sem intermédio do síndico;
  • A maioria absoluta dos condôminos – metade mais um – pode destituir um síndico em assembleia convocada para este fim;
  • Pagar taxa de condomínio em fração ideal e somente arcando com gastos dos quais desfrute;
  • Alugar sua vaga na garagem do condomínio, sem ferir regras estabelecidas no Código Civil: dar preferência a proprietários, inquilinos e estranhos ao condomínio, nesta ordem;
  • Vender sua vaga na garagem a outro condômino e a não-condôminos, caso isso seja permitido na Convenção.

São deveres do condômino:

  • Estar em dia com a sua contribuição para as despesas do condomínio;
  • Respeitar todas as regras estabelecidas no Regulamento Interno, na Convenção e na legislação vigente;
  • Não realizar obras em sua unidade sem informar ao condomínio, para que não comprometa a segurança da edificação ou alterem sua fachada;
  • Quando houver atraso de pagamento ou infração de normas de convivência, regularizar a situação arcando com todas as multas e juros previstos (em casos de atraso) no Código Civil, na Convenção e no Regulamento Interno.

Veja também: Direitos e deveres dos inquilinos

E aí, o artigo te ajudou a conhecer mais sobre seus direitos e deveres? Sentiu falta de alguma informação? Conta para a gente nos comentários!

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