Reformas são inevitáveis. Se seu condomínio pretende fazer melhorias na sua estrutura, saiba que é importante comunicar e aguardar a autorização do órgão responsável, neste caso, a Prefeitura. Caso isto não seja feito, a obra pode ser embargada e multada, o que vai demandar gasto de mais tempo e dinheiro.
Reformas externas
Reformas nas calçadas externas do condomínio não necessitam de autorização da Prefeitura, mas devem seguir regras estabelecidas pelo município, principalmente relacionadas ao tipo de material utilizado. Como as calçadas são de responsabilidade do proprietário do imóvel ao qual ela está em frente, o condomínio também deve se atentar à sua manutenção, visto que ele pode ser notificado em caso de avarias e posteriormente multado, caso não realize o conserto nos 30 dias determinados.
Já uma mudança como a rebaixamento de guia necessita de autorização do órgão, mediante resultado de vistoria feita por um engenheiro. Se aprovada, a obra é realizada pelo próprio município e quem paga as despesas é o condomínio.
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Reformas internas
Reformas que aumentem ou suprimam o tamanho do imóvel só podem começar após a emissão de um Alvará de Aprovação de Reforma. Este documento deve ser solicitado após apresentação da planta original e um projeto que observe as regras relativas ao respectivo zoneamento; este deverá ser feito por um arquiteto responsável pela obra. O canteiro de obras também deve seguir regras básicas, como não obstruir passagem de pedestres depositando materiais nas calçadas.
Apesar de não ser considerado reforma por muitos, a retirada de uma árvore de um terreno também precisa de autorização prévia da Prefeitura. Esta só é concedida após visita de um engenheiro que deverá emitir um laudo de aprovação, só então é emitido um ofício que autoriza o proprietário a fazer a remoção.
Remoções de árvores no exterior do imóvel são de responsabilidade da Prefeitura, só serão cobradas taxas do condomínio caso este solicite a retirada por razões que não sejam para o bem comum.
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E se meu condomínio decidir não seguir as regras?
Neste caso, a resposta é de se imaginar: haverá punição. Geralmente a Prefeitura aplica multas, além disso, a obra pode ser embargada e ficará parada até que a situação seja regularizada, o que implica em perda de tempo e aumento de custos da obra.
As leis de reforma variam entre as cidades. Neste artigo, foram usadas as leis de São Paulo.
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