Ter um animal de estimação no condomínio é um assunto que muitas vezes gera discussão entre síndicos e moradores. É um desafio ainda maior para os gestores de condomínio, por terem que lidar com particularidades de cada morador. É importante ressaltar que hoje em dia o animal faz parte de muitas famílias e é companhia para muitas pessoas.
É direito do condômino poder abrigar seu animal de estimação, segundo o artigo 1.228 do direito à propriedade do Código Civil – que permite ao morador que tenha seu animal de estimação em sua residência desde que não cause transtorno a terceiros, ou seja, só pode ser questionada quando houver perigo à saúde, segurança ou perturbação ao sossego dos demais residentes. Porém, se algum condômino verificar tais fatores, ele pode recorrer à justiça, abrindo um processo judicial contra o responsável legal do animal.
Há algumas alternativas para impedir discórdia, uma delas é determinar regras de convivência, que são um direito garantido por lei, desde que estejam regulamentadas no regime interno do condomínio. É importante aderir algumas medidas.
Medidas para boa convivência com animal de estimação no condomínio.
- Definir o local de entrada e saída dos animais;
- Definir locais onde é permitida a circulação dos mesmos;
- O dono deve se responsabilizar por quaisquer danos às áreas comuns;
- O dono deve se responsabilizar pelo recolhimento dos dejetos animais;
- Estabelecer um número máximo de animais por unidade;
- Evitar latidos e barulhos excessivos;
- Disponibilizar o cartão de vacina para que síndico e membros do conselho sejam assegurados que estão todas em dia;
- Pedir uma declaração de saúde e docilidade do animal (especialmente cães) ao veterinário, para mostrar aos seus vizinhos e síndico.
- Multa para quem desobedecer as regas estabelecidas.
Além disso, o dono deve sempre agir com bom senso dando bastante importância a convivência com os demais vizinhos, pois é possível a coexistência com respeito e tolerância. Você tem problemas com animal de estimação no condomínio ou tem mais dicas que preze a paz entre condôminos e síndico? Compartilhe com a gente nos comentários! Aproveita e assina a nossa newsletter pra não perder mais nada!
